Relatório da CGDF revela 400% de sobrepreço e Prejuízo de R$325.427,39 em Reveillon de Brasília 2020
O Termo de Fomento n.º 122/2019, firmado entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Instituto Desponta Brasil, que substituiu o PREGÃO Nº 14/2019 (cancelado em razão do "interesse público), além de não submeter-se a procedimento licitatório, apresentou possível prejuízo de R$325.427,39 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).
Relatório da Inspenção da Controladoria Geral do DF na íntegra:
553654645-RI-No01-2021-2020-SECEC
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O comparativo realizado pela Controladoria Geral do Distrito Federal entre o PREGÃO Nº 14/2019 (DODF nº 233, em 09/12/2019, pág. 51) e o Termo de Fomento n.º 122/2019, demonstra evidente desvantajosidade financeira ao optar-se pela dispensa de licitação.
O prejuízo pode ser ainda maior, vez que o procedimento licitatório, na fase de lances entre concorrentes que disputam o contrato, faz com que os preços sejam reduzidos a valores abaixo dos estimados na pesquisa de mercado.
Nos itens relativos a recursos humanos os valores foram elevados em 400%, mas, o que é ainda mais surpreendente é que o Termo de Fomento n.º 122/2019 foi assinado antes mesmo do cancelamento da licitação.
A licitação foi cancelada em 24/12/2019, sendo que a transição do objeto para o Termo de Fomento foi iniciada em 17/12/2019, data anterior a da publicação inicial de 19/12/2019, antes da retificação.
Mas não para por aí, instrumento em questão envolveu a transferência de recursos financeiros da administração pública (emendas parlamentarres) para a organização da sociedade civil, no valor global de R$1.616.460,67 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).
Deputados que enviaram cartas por meio do Ofícios n.º 7149 apoiando o projeto Réveillon Brasília 2020 a ser executado pela entidade “Instituto Desponta Brasil”, e pasmem, alguns ofícios enviados pelos Deputados Distritais foram emitidos antes do cancelamento do Pregão Eletrônico nº 14/2019-SECEC:
Apoiaram o projeto:
Ofícios nº 7115, do Deputado Cláudio Abrantes, no valor de R$ 175.000,00 (sento e setenta e cinco mil reais),
Ofícios nº 7116, do Deputado Cláudio Abrantes, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
Ofícios nº 7114, do Deputado Reginaldo Sardinha, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),
Ofícios nº 7113, do Deputado Reginaldo Sardinha, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais),
Ofícios nº 7144, do Deputado Eduardo Pedrosa, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
Destaca-se que o valor para o Show Pirotécnico na Esplanada dos Ministérios, aprovado no âmbito do Termo de Fomento nº 122/2019, no montante de R$ 300.000,00, não se equipara ao Espetáculo Pirotécnico para o Réveillon 2019/2020 na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 378.000,00 (Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro nº 192, de 20/12/2019, pág. 90 - Extrato da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 698/2019, (http://visit.rio/editorial/reveillon-rio2020/), com duração de 14 minutos.
Ao final a CGDF mantém a Recomendação R.2 em virtude da comprovação da ocorrência de variação muito grande nos preços, conforme apresentado em tabelas.
Rodolpho Hoth Hoth
Jornalista reg.n.MTE 12674/DF
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