Bolsonaro sanciona Lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral.
Atualizado: 6 de jun. de 2019
Fake News podem render 8 anos de cadeia.
Quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura pode pegar de dois a oito anos de cadeia e a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.
A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5). De acordo com o texto, que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.
Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".
Tema de EXTREMA RELEVÂNCIA e objeto de preocupação das autoridades públicas, dentre elas as autoridades judiciais, as Fake News também foram alvo de debate no Seminário Internacional Fake News e Eleições, ocorrido nos dias 16 e 17 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral.
Antes ainda, no âmbito da Justiça Eleitoral, foi criado o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, voltado ao estudo do fenômeno das Fake News nas Eleições de 2018, entre outros fatores.
Na última terça-feira, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou: “desinformação se combate com informação”.
A Ministra recebeu, em seu gabinete, representantes do Google, que fizeram um relato das ações que estão sendo realizadas para combater a desinformação gerada por terceiros na plataforma.
Na ocasião, o vice-presidente global do Google apresentou as medidas contra desinformação que a ferramenta vem adotando; citou, como exemplo, o uso da inteligência artificial para identificar perfis falsos e também para checar a procedência de notícias que “viralizaram”.
Kent Walker destacou que a plataforma já trabalha na tentativa de construir um algoritmo que não impulsione fake news e reforçou a importância de se investir na educação dos usuários no combate à desinformação. “As fake news estão cada vez mais sofisticadas. É preciso treinar as pessoas para não acreditarem em tudo o que elas leem ou assistem”, afirmou.
Os representantes do Google também se colocaram à disposição para contribuir para o Grupo de Trabalho (GT), instituído pela a Portaria TSE nº 382/2019, que tem o objetivo de elaborar propostas de novas linhas de atuação da Corte sobre desinformação e eleições.
Neste contexto, na segunda feira 3 de junho de 2019, por ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Blogueiro, pronunciei-me em favor da propagação da verdade, e hoje retomo o tema para evidenciar que as notícias falsas e caluniosos com fins eleitoreiros, para prejudicar candidatos, não é só uma preocupação do comunicador Rodolpho Hoth Hoth, é tema preocupante e recorrente nas mais altas esferas do poder público, vide aqui os exemplos citados da atuação da Presidência da República e do Tribunal Superior Eleitoral na pessoa de sua Presidente Ministra Rosa Weber.
Neste momento, faço das palavras da Excelentíssima Ministra Rosa Weber minhas palavras: DESINFORMAÇÃO SE COMBATE COM INFORMAÇÃO.
Informação segura e legítima, foi meu discurso nesta segunda-feira passada e é reiterado hoje nesta matéria, mesmo que para alguns parece insano conclamar o uso da verdade acima de tudo, afinal o que não se pode comprovar não deve em hipótese alguma ser compartilhado, mas ainda o fazem, agora assumindo o risco de serem responsabilizados criminalmente nos termos da Lei; assim, o que foi dito reforço: "A política é suja, fazer o quê? Não sou ouvidoria, mas pode mandar, se forem fatos e verdades, eu, Rodolpho Hoth Hoth, vou publicar".
https://www.oantagonista.com/brasil/fake-news-podem-render-oito-anos-de-cadeia/
https://istoe.com.br/bolsonaro-sanciona-lei-que-criminaliza-calunia-com-finalidade-eleitoral/
Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2019&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=62