• Rodolpho Hoth Hoth

Criação do "Aliança pelo Brasil" enfrenta dificuldades.

Decisão do STF dificulta a criação do partido de Bolsonaro.

A suprema corte julgou constitucional norma que proíbe coletar assinatura de eleitor filiado a outro partido para fundar nova legenda.



A Aliança pelo Brasil precisa apresentar ao menos 492 mil assinaturas para ser criada, com apoiadores de no mínimo nove estados. Dirigentes do partido acreditam que já superaram essa meta —houve mutirões de filiação pelo país e ajuda de cartórios de notas e de igrejas. Agora, porém, aos poucos, essas fichas estão sendo cadastradas no TSE para análise e validação. A expectativa de que o partido fosse criado até o início de abril, a tempo de participar das eleições municipais deste ano, já caiu por terra, mas a quantidade de fichas inaptas pode atrasar ainda mais o processo. Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação para derrubar a regra de que somente pessoas desfiliadas podem apoiar a criação de novos partidos. Caso o entendimento tivesse sido alterado, a Aliança poderia ser beneficiada—advogados da legenda entendem que a liberação retroagiria para validar as fichas já descartadas.


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem as regras que tornaram mais difícil a fundação de partido político no país. O resultado frustra as expectativas de criação mais rápida do Aliança pelo Brasil, articulada pelo presidente Jair Bolsonaro. Foi julgada uma ação do Pros contra trecho da reforma eleitoral de 2015 que dificultou a criação de legendas. A legislação exige a comprovação do apoiamento apenas de eleitores não filiados a outro partido político. A regra foi mantida pela Corte.

Para mim, os partidos tem que ser programáticos e a realidade está nos mostrando que eles são pragmáticos - afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, os programas dos partidos são todos semelhantes, mas poucos cumprem o que foi proposto. Cármen Lúcia ressaltou que muitas legendas são formadas apenas para captar fundo partidário ou com finalidades espúrias e acrescentou que, como os partidos são pouco representativos, as bancadas suprem essa função.

Hoje se fala em bancada da bala, bancada da bíblia, bancada do boi... Como se bancada substituísse partido - declarou a ministra.

Outro trecho questionado da legislação estipula prazo mínimo de cinco anos de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) an- tes que ele possa se fundir ou incorporar outras legendas. "E inconstitucional a norma que visa limitar a participação das pessoas na vida política do país mediante a justificativa de evitar a proliferação de partidos que almejam uma posterior fusão com outra legenda", argumentou o Pros. Esse trecho também foi mantido. O STF manteve ainda a validade da regra que diminui a possibilidade de eleição de candidatos que obtiveram poucos votos, mas são rebocados pelos "puxadores de votos" - ou seja, aqueles que obtém muitos votos na disputa para a Câmara dos Deputados e, pelo sistema proporcional, acabam garantindo vagas para colegas de partido.


Pelo cenário delineado até agora, o novo partido não vai conseguir as 492 mil assinaturas necessárias para obter o registro e poder participar das eleições municipais de outubro. Os últimos dados divulgados mostram que o Aliança validou menos de 6 mil apoiamentos e, segundo a advogada Karina Kufa, o principal motivo que levou a Justiça Eleitoral a rejeitar as assinaturas foi o fato de os eleitores serem filiados a outros partidos.


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